Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e usar o site do Mercadão GPS você concorda com estes termos. Se não concordar, não o utilize.

O site é operado por EMAISTECH LTDA, CNPJ 46.243.797/0001-59.

2. O que o site é hoje

O Mercadão GPS está em desenvolvimento. Hoje o site é institucional: apresenta a empresa e os serviços, publica um catálogo de manuais e firmwares para download, exibe cotações de referência, dá acesso ao monitoramento de cintilação ionosférica do INPE e permite entrar em contato ou assinar a newsletter.

Há também uma área logada, com entrada pela conta Google, onde você registra equipamentos seus que foram furtados e acompanha o que já registrou. Todo registro passa por conferência nossa, e nenhum é divulgado antes dela.

A lista pública de equipamentos furtados entrou no ar em 22 de setembro de 2026, com as regras da seção 6. O marketplace ainda não está no ar; quando entrar, estes termos serão ampliados antes.

3. Cotações são informativas

A cotação do dólar e as cotações agrícolas exibidas no site vêm de fontes externas — AwesomeAPI e CEPEA/ESALQ — e são reproduzidas apenas como referência. A do dólar é atualizada duas vezes por dia útil, de manhã e à tarde, e pode não ser a do momento.

Elas podem estar atrasadas, indisponíveis ou incorretas. Não são recomendação de negócio nem base para decisão comercial, e não respondemos por prejuízo decorrente do uso delas. Para valores oficiais, consulte a fonte primária.

4. Downloads

Os manuais, softwares e firmwares listados na página de Downloads são material dos respectivos fabricantes, disponibilizado aqui apenas como conveniência de acesso.

Cabe a você verificar a compatibilidade do arquivo com o seu equipamento antes de usá-lo. Instalação de firmware é operação de risco: não respondemos por dano a equipamento decorrente de uso indevido, de arquivo incompatível ou de procedimento executado fora das instruções do fabricante.

5. Conteúdo de terceiros

A página de Cintilação Ionosférica exibe um mapa mantido pelo EMBRACE/INPE. O conteúdo, sua disponibilidade e sua exatidão são de responsabilidade do INPE, e o uso está sujeito às condições deles.

Links para a loja on-line e para sites de fabricantes levam a domínios que não controlamos.

6. Registro de equipamentos furtados

Esta seção vale para o registro de equipamentos furtados e para a divulgação dele.

Você responde pelo que declara. Ao registrar um equipamento, você afirma que a informação é verdadeira, que o equipamento é seu e que ele foi de fato subtraído.

Registrar como furtado um equipamento que não foi, ou que não lhe pertence, pode configurar comunicação falsa de crime e denunciação caluniosa (Código Penal, arts. 340 e 339), além de responsabilidade civil pelo dano causado a quem for atingido (Código Civil, arts. 186 e 927). Nesse caso você responde perante o atingido, e nos reembolsa o que tivermos de suportar por causa do registro.

A conferência não é atestado. Todo registro passa por conferência nossa antes de ser divulgado, e ela olha a consistência dos dados e dos documentos enviados. Ela não apura a propriedade do bem nem verifica a ocorrência do furto — isso não está ao nosso alcance.

Publicar um anúncio, portanto, não afirma que o equipamento foi furtado, e não acusa quem esteja com ele.

Cada anúncio fica no ar por 12 meses, contados da publicação. Antes do fim do prazo avisamos você, e para continuar basta confirmar que o equipamento segue furtado; sem a confirmação, o anúncio sai do ar.

Assim que a máquina voltar, marque o registro como recuperado na sua conta: o anúncio continua visível e passa a mostrar essa informação. Para tirá-lo da lista antes do prazo, você tem dois caminhos — pedir a retirada, e nesse caso o registro continua na sua conta; ou excluir o registro, o que retira o anúncio e apaga também os documentos que você enviou.

Quem estiver com o equipamento, ou for atingido pelo anúncio de outra forma, pode contestá-lo — cada anúncio traz o caminho para isso. Recebida a contestação, respondemos em até 5 dias úteis.

Enquanto apuramos, o anúncio continua visível e passa a exibir que há contestação em curso. Não o retiramos automaticamente, e a razão é direta: retirar por simples pedido daria a quem cometeu o furto o meio mais simples de apagar a denúncia.

Retiramos um anúncio quando você pedir; quando o prazo vencer sem confirmação; quando a conferência ou a contestação mostrar que a informação está incorreta; ou quando houver determinação de autoridade competente.

Não exigimos ordem judicial para retirar conteúdo que se mostre incorreto: pedido fundamentado basta. Ele pode ser enviado pelo caminho indicado no próprio anúncio ou para comercial@mercadaogps.com.br.

7. Uso aceitável

Ao usar o site, você se compromete a não:

• enviar pelos formulários informação falsa, dado de terceiro sem autorização, ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de outrem;
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do sistema, sondar vulnerabilidades ou contornar medidas de segurança;
• automatizar requisições em volume capaz de degradar o serviço;
• copiar de forma sistemática o conteúdo do site para reconstituí-lo em outro lugar;
• usar a lista de equipamentos furtados para abordar, constranger, expor ou localizar quem esteja com uma máquina. A lista existe para informar e para receber avistamentos por este site, e não para que ninguém aja por conta própria.

O descumprimento pode levar ao bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca Mercadão GPS, o logotipo, os textos, o desenho das páginas e as fotografias produzidas para o site pertencem ao operador, ou são usados sob licença.

Marcas de fabricantes citadas — como John Deere, Trimble, Topcon e CHC Navigation — pertencem aos seus titulares, e aparecem aqui apenas para identificar compatibilidade de produtos e serviços.

9. Disponibilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, e podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte dele a qualquer tempo, inclusive durante a fase de desenvolvimento.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes termos.

11. Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jardinópolis, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: comercial@mercadaogps.com.br.